Sónia Pedro Sebastião

Facebook e Democracia

Pois é, parece que a Democracia não triunfa na rede social mais famosa do mundo. Apesar dos seus 200 milhões de utilizadores, de metade consultar diariamente o seu perfil e de 20 milhões destes visitantes diários  actualizarem o seu perfil pelo menos uma vez ao dia, parece que os mesmos não ligam muito aos mecanismos de votação disponibilizados pelos administradores da rede do Facebook.

A notícia é publicada pelo El País e foi-me enviada pelo Diogo Kawano e é um aviso sintomático que responde aos optimistas sobre os efeitos interactivos / participativos dos novos media. Ao que parece apenas 0.3% dos utilizadores do Facebook votaram sobre as normas de funcionamento do site , ou seja apenas 600.000 num total de 200 milhões. Claro que o tema também não era atractivo, era pouco interessante… mas que temas verdadeiramente o são?

Keynes ou Friedman, ou nenhum dos dois

A Visão de 5 de Março inclui uma entrevista feita a Paul Samuelson, economista que durante a Depressão de 1932 já criticava Milton Friedman e as ideologias radicais do mercado livre.

Actualmente, Samuelson reconhece que a crise mundial não tem precedentes e que a recuperação se dará entre 2012 e 2014. Por outro lado, evidencia o quão errada é a noção de Friedman segundo a qual o sistema de mercado se consegue regular por si e proclama a importância dos Governos na resolução da crise, pois a política orçamental e os investimentos do Estado desempenham um papel fundamental na pilotagem da economia de mercado.

Ora as grandes questões que nos obrigam a reflectir são: que política orçamental e que investimentos do Estado?

Dou apenas 2 exemplos relacionados com cada uma das questões:

1. Diminuição do IRS?

- A quem? Como? Samuelson propõe que seja às classes-médias, mas o que define estas classes? o nível salarial declarado? Por outro lado, condena a diminuição do IRS a grandes empresas e às grandes fortunas, uma vez que, essa medida não os tornará mais dinâmicos.

É certo, mas e se essas empresas «ameaçarem» com despedimentos? Ou influenciarem as medidas governamentais? Afinal representam percentagens significantes dos PIB’s nacionais.

A desigualdade existente nas fortunas dos gestores destas empresas e seus trabalhadores é apenas uma evidência dos efeitos perniciosos do mercado de livre concorrência.

2. Investimentos governamentais em infra-estruturas

«Todos os esforços devem ser sustentados. Pontes para lugar nenhum não conduzem à recuperação económica» palavras de Samuelson. Ora bem, antes de se construir é necessário fazer contas, muitas contas e não daquelas que «derrapam» e que no final estão erradas por acréscimos vergonhosos.

E aqui que me perdoem os apologistas do TGV que leva Portugal para lado nenhum, mas nós comuns cidadãos que não percebemos nada de obras públicas gostaríamos de saber para que serve o TGV num país periférico, servido por muitas companhias áreas, com 2 novos aeroportos na calha (Beja e Alcochete), com comboios Intercidades e Alfa para servir as principais cidades (este último quase às moscas) e com tão pouco dinheiro na carteira que a motivação para viajar é muita mas pouco traduzida em comportamento.

Por outro lado, as auto-estradas deste país desde Ferreira do Amaral que não têm motivos para sorrir. Na A1 contam-se as horas do dia em que não há acidentes e as zonas da mesma em que não haja problemas na camada do alcatrão (a entrada do IC17 para a A1 é apenas um bom exemplo de jantes «estragadas»). A A23 há tão pouco tempo baptizada tem um corte de 1 km em Torres Novas por abatimento de terra… previsão de reparação?

E prefiro ficar por aqui caso contrário ainda me lembro do IC19 ou da A5…

Tudo isto para reflectirmos:

Avé Keynes? Intervencionismo estatal, política orçamental e monetária? Depende… Que Estado?

Abaixo Friedman? Mercado de Livre Concorrência e auto-regulação? Depende… Que Estado?

Cidadania digital

Não se esqueçam de comparecer à Conferência organizada pelo ISCSP, com o apoio da SOPCOM.

As questões da Cidadania, da Economia Digital e Novos Media.

Veto à Lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social

Presidente da República não promulgou decreto que aprova a Lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social

A propósito desta decisão, a Presidência da República divulga o seguinte comunicado:

1 – A referida Lei foi aprovada num momento em que a Comissão Europeia se encontra a promover a definição de critérios fiáveis e de indicadores objectivos sobre o pluralismo dos meios de comunicação social, não havendo motivo que justifique urgência na publicação de um diploma desta natureza e alcance [portanto, subjectividade do conceito, não coincidência entre teoria e prática]

2 – O diploma em causa assume, aliás, a sua própria precariedade, ao salvaguardar a aplicação futura dos indicadores de pluralismo e independência que vierem a ser adoptados pelo direito comunitário. [portanto, a lei não serve para nada... mais uma em que se escreve, escreve!]

3 – Por outro lado, é desaconselhável o recurso, como sucede no caso em apreço, a conceitos indeterminados – como «instrumentos de aferição reconhecidos no meio» –, que podem criar instabilidade no sector e vir a pôr em causa a própria independência das empresas e a sua viabilidade. [demagogia... será?]

4 – Acresce que, na actual conjuntura económica, e até para salvaguarda da própria independência e do pluralismo dos meios de comunicação social, não se vê razão para excluir liminarmente a possibilidade de o Estado ou outras entidades públicas terem necessidade de intervir no sector de actividade em causa. [ou seja, caro neo-liberalismo, a conjuntura de crise exige medidas de excepção e a lei não as prevê... esta e outras, mas esta estava na calha]

5 – Uma vez que é de toda a conveniência existir nesta matéria uma harmonização de critérios no espaço europeu, deveria aguardar-se os resultados dos trabalhos em curso nas instituições comunitárias, que se encontram anunciados para breve, e, com base neles, obter então um consenso político alargado para a aprovação de regras objectivas, claras e transparentes num domínio que se afigura essencial para a salvaguarda da liberdade de imprensa e para a qualidade da democracia, cuja relevância se evidencia, desde logo, pela exigência constitucional de uma maioria de dois terços dos deputados para a aprovação da lei respeitante à entidade de regulação da comunicação social. [Ou seja, aguardam-se as decisões dos conglomerados internacionais dos media que, no caso português, tudo indica deverão reforçar as suas posições... Europress, Bertelsmann]

Leia aqui o texto integral da mensagem do Presidente da República à Assembleia da República

Agora a sério, MERCADO REGULADOR DA COMUNICAÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL

Compete à Entidade Reguladora para a Comunicação Social decidir se determinado processo de aquisição de um órgão de comunicação social respeita os princípios de independência e pluralidade de opinião, de forma a respeitar algo mais lato como sejam os direitos fundamentais dos cidadãos de informar e serem informados. De acordo com a lei, vetada pelo PR, esta entidade podia iniciar um procedimento de averiguação sempre que tomar conhecimento que uma determinada empresa detém “50% ou mais” das quotas de circulação ou audiência num dado “universo de referência” (publicações periódicas, rádio ou televisão) ou quando essa mesma empresa detém mais de 30% em mais do que um desses “universos”. Após notificada desse procedimento, a empresa pode responder de duas maneiras. Primeiro, refutando os dados de audiências na base dos quais o procedimento de averiguação foi iniciado (e aqui entram os dilemas das audiências por tiragem ou venda em banca). Segundo, demonstrando que “estão salvaguardados o pluralismo e a independência”. Para tal ou se demonstra que existe “expressão e confronto das diversas correntes de opinião”, “respeito pela direito de constituição de conselhos de redacção e pelo exercício de direito de resposta”. Ou então, a empresa pode tentar demonstrar o “preenchimento de indicadores de pluralismo e independência”, tais como “a diversidade das orientações editoriais dos órgãos de comunicação social por si detidos”, “a existência de instrumentos de auto-regulação” e a “disponibilização de espaço ou de tempo de programação específicos a minorias”. E a empresa pode ainda “invocar os seus antecedentes em matéria de respeito pelo pluralismo e de manutenção de independência perante o poder político e económico”.

E aqui nada melhor do que invocar a compra da TSF pela Controlinveste que detém o DN, o JN, a Bola, a Lusomundo, etc. etc., ou a aglutinação pela Media Capital de outros tantos órgãos de comunicação… enfim: os exemplos são vários e a questão deixa-nos pensar ainda mais se tivermos atenção suficiente para perceber que em Portugal existem 5 grupos de Comunicação Social (Media Capital; Impresa; Cofina; Controlinveste; Impala) que por sua vez têm ligações a grupos internacionais (Prisa, Europress, Bertelsmann, Warner AOL). E porque não ler o artigo da Elsa Costa e Silva.

Regressando ao procedimento previsto pela lei, depois da resposta da empresa, a ERC analisará todos estes elementos, emitindo um projecto de decisão. Se o juízo for negativo, a ERC pode receber da empresa uma “proposta para preenchimento dos indicadores de pluralismo e de independência cuja ausência tiver sido assinalada no projecto de decisão”, com condições, termos e prazos de execução e tudo. Mas se tudo falhar, a ERC pode aplicar uma série de medidas de salvaguarda (remedies), entre as quais a proibição de aquisição de empresas ou órgãos de comunicação social, impedir acesso a concursos de atribuição de licenças ou impedir a renovação de licenças.

O parecer da entidade reguladora é VINCULATIVO. E só em caso afirmativo o processo segue para a Autoridade da Concorrência.

Ora todo este processo enferma em vários pontos: para além da velha questão das audiências temos ainda de pensar em como vai a ERC regular os Novos Media, leia-se Internet. Por outro lado, existem outros indicadores, como: “de pluralismo e independência” de determinação no mínimo subjectiva; “expressão e confronto de diversas correntes de opinião” e “diversidade das orientações editoriais dos órgãos de comunicação”. Parece que a Comissão Europeia anda a estudar este assunto há algum tempo sem ter chegado ainda a uma conclusão, mas o legislador português deve achar que já tem a resposta sobre como aferir estas coisas: provavelmente, são os instrumentos e medidas que a ERC vem utilizando nos seus relatórios.

Perante este cenário é caso para dizer Habemos Presidente. O Grupo Renascença respira de alívio, pois não vai ser acusado de posição dominante dado que possui mais de 50% de quota de mercado (audiência radiofónica).